Processo 165040/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 14:11
Autuado em 08/04/2003 14:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 500/2006 da Segunda Câmara, de 24/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2006 Acórdão   500/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2006 Acórdão   500/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/08/2004 Resolução   5319/ 2004 Diligência Conforme PE ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PEROBAL

Juntadas
DataDescrição
29/09/2004 16:10 do Protocolo nº 390420/04
22/09/2004 09:35 do Protocolo nº 372502/04, referente prazo de 15 dias
25/03/2004 13:13 do Protocolo nº 103269/04, referente documentos de fls. 70 e 71.
11/02/2004 17:44 do Protocolo nº 24912/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2006 45 Acórdão nº 500/2006
08/10/2004 6830 Resolução nº 5319/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2006 17:04 DP Processo em remessa externa
24/04/2006 14:26 DP  
18/04/2006 13:17 S2C  
12/04/2006 09:19 DG  
30/03/2006 14:41 GCAML  
24/03/2006 13:51 SMPjTC Parecer nº 5233/2006 - aprovação
30/09/2004 14:36 DAT Instrução nº 2151/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
27/07/2004 11:49 DG Resolução nº 5319/2004 -
13/05/2004 08:13 SMPjTC Parecer nº 10658/2004 - diligência
22/03/2004 15:10 DAT Instrução nº 1971/2004 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
05/12/2003 10:01 DG  
11/11/2003 14:09 SMPjTC Despacho nº 424/2003 - diligência
08/04/2003 14:10 DAT Instrução nº 5987/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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